História

A Escola Nacional de Aeronáutica foi institucionalmente criada a 19 de Novembro de 1980, é tutelada pelo Ministério dos Transportes e Comunicações, em vias de Cerificação pelo IACM (Instituto de Aviação Civil de Moçambique) e pela ICAO (International Civil Aviation Organization) como uma ATO (Aeronautical Training Organization) e está a concorrer para se tornar membro da  TRAINAIR PLUS.

A Escola tem os seguintes objectivos principais:

• Formação do pessoal interveniente na actividade aeronáutica;
• Promoção das condições para a permanente actualização do pessoal aeronáutico e para-aeronáutico;
• Realização de uma contínua acção formativa e informativa, como meio de se obter o mais elevado grau de produtividade.

A Escola tem as seguintes atribuições:

• Elaborar e propor a política de formação profissional no âmbito da Aviação Civil;
• Organizar e realizar Cursos teóricos e práticos de preparação básica e aperfeiçaamento do pessoal aeronáutico e para-aeronáutico;
• Apoiar, dinamizar e dar orientações normativas à formação profissional especializada a administrar aos trabalhadores, pelas empresas do sector da Aviação Civil;
• Colaborar nas acções de investigação científica e tecnológica nomeadamente nos domínios da Engenharia e Medicina aeronáuticas;
• Cooperar com outras escolas de formação, no país e no estrangeiro.

   Surgimento e evolução da ENA

Moçambique até a data da Independência Nacional não possuía nenhuma instituição de formação aeronáutica, sendo o pessoal aeronáutico recrutado na metrópole colonial de entre os indivíduos que terminavam o cumprimento do serviço militar obrigatório na força aérea Portuguesa ou eram formados no sistema on the job training. Com a Independência Nacional assistiu-se ao êxodo massivo de técnicos portugueses, criando um vazio nesta área.

De forma a responder à necessidade de formação e capacitação do pessoal aeronáutico e para-aeronáutico, tendo como meta a independência na contratação de mão-de-obra, foi criada a ENA ao abrigo do Decreto n°11/80, de 19 de Novembro, como uma instituição tutelada pelo extinto Ministério dos Correios, Telecomunicações e Aviação Civil. O instrumento legal retro mencionado foi revogado pelo Decreto n° 37/2006, de 27 de Setembro, com o objectivo de adequá-la à realidade do momento.

Na altura o plano previa realizar cursos de Controladores de Tráfego Aéreo, Técnicos de Manutenção de Telecomunicações Aeronáuticas, Operadores de Telecomunicações Aeronáuticas e Operadores de Estação Aeronáutica. Este plano contava com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (UNDP) e do Technical Assistance Bureau da Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO), que incluía a formação e treinamento de formadores da ENA.

Foram formados neste período vários técnicos nos cursos acima mencionados e formadores que asseguraram o funcionamento da indústria aeronáutica nacional, incluindo assistência a alguns países dos PALOP.

Devido ao carácter volátil da indústria aeronáutica, apesar da reforma feita em 2006, a ENA hoje mostra-se de alguma forma desajustada das exigências impostas pela evolução técnica e do mercado, bem como desenquadrada do contexto das organizações nacionais, regionais e internacionais do sector, mantendo-se como uma unidade adjacente ao Ministério de Transportes e Comunicações.

Estado actual da Escola Nacional de Aeronáutica

A Escola Nacional de Aeronáutica está em processo de certificação pelo Instituto da Aviação Civil de Moçambique - IACM. Já foi completada a Fase I da certificação, com a conclusão de diversos manuais conforme recomendam os Regulamentos da Aviação Civil de Moçambique (MOZCARs -Mozambique Civil Aviation Regulations) part 141, que em breve serão submetidos à aprovação do IACM, para além do processo de admissão da ENA como membro da TRAINAIR PLUS da ICAO.

Paralelamente a esta acção, a ENA descontinuou a partir de 2015 a formação do ensino secundário geral.

 que vinha realizando desde 1990, ficando apenas com o curso Técnico de Electrónica e Telecomunicações com um universo global de cerca de 28 funcionários efectivos, 30 professores (efectivos e contratados) dos quais 22 licenciados, 7 médios e 1 mestre para 330 instruendos distribuídos em diversos cursos.